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Organization: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Coordenadoria de Direitos Humanos
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Posted: April 30 2005,16:50 If you wrote this report, you will find a button here that you may click
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PROGRESS: Has your organization seen progress toward a culture of peace and nonviolence in your domain of action and in your constituency during the first half of the Decade?

A Coordenadoria de Direitos Humanos acolhe, orienta, acompanha e encaminha casos de violação dos direitos humanos. Desenvolve programas, projetos e ações de formação e educação em direitos humanos e cidadania, além de ações afirmativas. A Coordenadoria de Direitos Humanos, também, articula-se com organismos governamentais e não-governamentais para a elaboração, execução e avaliação das políticas públicas de direitos humanos, cada vez mais intersetorializadas com as demais políticas sociais.

Como gestora da política municipal de direitos humanos, a Coordenadoria de Direitos Humanos ancora sua concepção nos seguintes aspectos: internacionalidade, universalidade, interdependência, inter-relação e indivisibilidade dos direitos fundamentais. Contudo, salienta-se a necessidade da emergência dos direitos humanos sociais, econômicos e culturais como uma prioridade do Estado, do contrário, os avanços conquistados no terreno dos direitos civis e políticos podem ser comprometidos.

Nesta perspectiva, entende-se que a Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania, por meio da Coordenadoria de Direitos Humanos, contribuiu para o progresso de uma cultura de paz e não-violência ao atuar, concomitantemente, na reparação dos direitos violados e na construção permanente de uma cultura de respeito a tais direitos e de valorização do Estado Democrático de Direito.

OBSTACLES: What are the most important obstacles that have prevented progress?

A Coordenadoria de Direitos Humanos, como instância da Secretaria Municipal  Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania, vem trabalhando, de forma intersetorial, com as demais políticas públicas municipais, desenvolvendo atividades de prevenção, promoção e garantia dos direitos humanos, através de três eixos:
- Formação para o exercício dos direitos humanos e da cidadania
- Promoção de ações afirmativas e
- Atendimento e orientação jurídico-social.

A Reforma Político-Administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte (lei 8.146/00), realizada em dezembro de 2000, apontou como alguns de seus princípios a ação intersetorial, a maior acessibilidade do cidadão aos serviços públicos municipais e descentralização dos serviços.

Entretanto, o fato da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania ainda não ter passado pelo processo de descentralização de suas ações, tem inviabilizado uma efetiva expansão de suas atividades. As ações itinerantes têm ocorrido de forma mais expressiva nos trabalhos de formação em direitos humanos e cidadania, porém nos demais tem se restringido a atividades centralizadas na sede da Secretaria.

No eixo de atendimento ao público, para garantia e/ou reparação dos direitos violados, o enfoque está nas demandas individuais e numa pontual coletivização dessas, quando se trata de caso de mediação para resolução de conflitos.

No eixo de ações afirmativas desenvolvemos em parceria com organismos governamentais e não-governamentais trabalhos direcionados a segmentos sociais historicamente excluídos (portadores de sofrimento mental, diversidade sexual, população de rua e população carcerária).

No entanto, sabemos que grande parte das violações de direitos humanos ocorrem às pessoas com condições sócioeconômica e cultural precárias.A atuação territorial, nas áreas de vulnerabilidade social, poderá efetivar uma gestão participativa; através da promoção da acessibilidade deste público aos serviços municipais dos direitos de cidadania, da (in)formação sobre os direitos e deveres de todo cidadão, da mobilização social para o fortalecimento de identidades coletivas e das ações intersetoriais específicas à realidade de cada contexto.

ACTIONS: What actions have been undertaken by your organization to promote a culture of peace and nonviolence during the first half of the Decade?

A partir de três grandes eixos, Formação em Direitos Humanos e Cidadania; Articulação de Políticas de Direitos Humanos e Atendimento Jurídico-Social, a Coordenadoria de Direitos Humanos,  em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania vem atuando, de forma sistemática, em conjunto com a população e os movimentos organizados, para ampliar e consolidar a atuação do poder público municipal na efetivação dos direitos de cidadania em Belo Horizonte. Baseada nos eixos de atuação da Secretaria, nos anos de 2001 a 2004, a Coordenadoria de Direitos Humanos realizou as seguintes ações:

A. Programa de Formação para a Cidadania:

• Seminário: A Eficácia da Lei de Tortura – 254 participantes
• Evento do Dia Internacional dos Direitos Humanos: DIREITOS BEM + HUMANOS, compreendendo o lançamento do Plano Municipal de Articulação pelos Direitos Humanos, apresentações culturais e divulgação dos direitos humanos através da cartilha Direitos Bem + Humanos e da orientação sobre a política municipal de direitos humanos na Praça 7 de Setembro – 1000 participantes
• I Plenária Municipal de Direitos Humanos – 215 participantes
• I e II Encontros Interinstitucionais pelos Direitos Humanos – 98 participantes
• Encontros Regionais de Direitos Humanos nas 09 SCOMGERs da PBH – 1.102 participantes
• Evento do Dia Internacional dos Direitos Humanos: DIREITOS HUMANOS EM BELO HORIZONTE – 262 participantes
• A Interlocução do Grafite e da Arte com a Declaração Universal dos Direitos Humanos – 4.917 participantes
• Curso: Agentes Comunitários de Cidadania – 66 participantes
• Seminário: Dos ‘Anos de Chumbo’ aos Direitos Humanos: Cadê Você? 80 participantes
• Debate: Dia Mundial de Luta Contra a Tortura – Por uma Cultura de Valorização da Vida – 97 participantes
• Círculos de Cultura: Correria, Direitos Humanos e Hip-Hop no Centro Cultural Alto Vera Cruz, com a elaboração de uma cartilha (fanzine) ao final dos trabalhos – 155 participantes
• Evento do Dia Internacional dos Direitos Humanos: TRAJETÓRIAS E PERSPECTIVAS DOS DIREITOS HUMANOS EM BH, com a abertura da Mostra Retrata – Cinema e Direitos Humanos – 65 participantes
• Palestra: “Direitos Humanos é coisa de bandido?”, realizada na UNIVERSO – Faculdade Salgado de Oliveira para alunos dos cursos de Direito, Serviço Social e Pedagogia – 110 participantes
• Palestra: “Direitos Humanos e Saúde” realizada no Centro de Saúde Tirol para profissionais da saúde do Barreiro – 85 participantes
• Palestra: A prática do psicólogo inserida numa equipe interdisciplinar nos campos dos Direitos Humanos, realizada na Ouvidoria de Polícia do Estado de Minas Gerais – 54 participantes

B. Promoção de Ações Afirmativas

Ao longo dos anos a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos vem participando do desenvolvimento de ações afirmativas voltadas para segmentos sociais historicamente excluídos, tais como: portadores de sofrimento mental, diversidade sexual e população carcerária, entre outros.
Nesse sentido, destacam-se as seguintes ações:
• Dia Nacional da Luta Antimanicomial;
• Fórum Mineiro de Saúde Mental;
• Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica;
• Conselho da Comunidade da Vara de Execuções Criminais (VEC);
• Parada do Orgulho GLTB;
• Encontros da Diversidade Sexual;
• Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMUSAN).

C. Atendimento Jurídico e Psicossocial

Com o objetivo de proporcionar à população uma orientação ampla sobre direitos e deveres, no sentido de uma educação para o exercício da cidadania, identificando, qualificando e intervindo de forma crítica e contextualizada nos casos de violações dos direitos humanos promovendo, assim, os seguintes aspectos: Internacionalidade, Universalidade, Interdependência, Inter-relação e Indivisibilidade dos direitos fundamentais.

ADVICE: What advice would you like to give to the Secretary-General and the General Assembly to promote a culture of peace and nonviolence during the second half of the Decade?

No âmbito do governo federal a Educação em Direitos Humanos é apontada como prioridade e eixo fundamental das políticas públicas.

Para tanto, foi criado o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, em dezembro de 2003, que serve como orientação para os diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, neste campo.

Nessa perspectiva, sugerimos que haja uma interlocução por parte das Nações Unidas, no sentido de fazer um levantamento da efetividade dessa política.
A nosso ver, a mesma é imprescindível para a promoção de uma cultura da paz e não-violência.

PARTNERSHIPS: What partnerships and networks does your organization participate in, thus strengthening the global movement for a culture of peace?

Federal
* Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República
* Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Estadual
* Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais
* SOS-Tortura – Ministério da Justiça
* CONEDH MG – Conselho Estadual de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
* Promotoria de Direitos Humanos e Conflitos Agrários do Estado de Minas Gerais
* Ouvidoria da Polícia do Estado de Minas Gerais
* Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
* Núcleo de Atendimento à Vítimas de Crimes Violentos do Estado de Minas Gerais
* Subsecretaria de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais

Municipal
* Coordenação de Saúde Mental do Município de Belo Horizonte, equipamentos de Saúde Mental e Comissão Municipal de Reforma Psiquiátrica
* Comissão dos Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte
* Coordenadoria dos Direitos da Mulher
* Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor
* Coordenadoria para Assuntos da Comunidade Negra
* Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência
* Coordenadoria dos Direitos da Pessoa Idosa
* Conselho Municipal de Defesa Social
* Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
* Conselho Municipal da Juventude
* Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
* Secretarias de Administração Regional  Municipal
* Secretarias Adjuntas de Administração Regional de Serviços Sociais
* Centros de Saúde da PBH
* Equipamentos de atendimento à população de rua da PBH
* Centros de Cultura da PBH

ONG´s
* Centro de Referência da Diversidade Sexual
* AMAS – Associação Municipal de Assistência Social
* CDC – Centro de Defesa da Cidadania
* Comissão Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de Belo Horizonte
* Fórum Mineiro de Saúde Mental
* Fundação Movimento Direito e Cidadania
* IOSP/BR – Instituto Brasileiro de Operadores de Segurança Pública
* MIDHIA e Direitos Humanos
* CONTATO – Centro de Referência da Juventude
* Movimento Nacional de Direitos Humanos
* Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Belo Horizonte
* Rede de Atenção à Violência

PLANS: What new engagements are planned by your organization to promote a culture of peace and nonviolence in the second half of the Decade (2005-2010)?

Os programas, projetos e  ações prioritárias da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania para a gestão 2005 / 2009, serão definidos através do Planejamento Estratégico que encontra-se em curso no presente momento.

Postal address of organization

Rua Paraíba, 29 – 5º Andar – Santa Efigênia – CEP 30.130-140 Belo Horizonte – MG – Brasil

E-mail address of organization

grin@pbh.gov.br

Website address of organization

www.pbh.gov.br

Highest priority action domain of a culture of peace

1- Direitos Humanos
2- Participação democrática
 - Desenvolvimento sustentável
3- Educação para uma cultura de paz
 - Igualdade entre os gêneros
4- Compreensão, tolerância e solidariedade
5- Livre intercâmbio de informação e de conhecimento
 - Paz e segurança internacionais

Second priority action domain of a culture of peace


Highest priority country of action (or international)

A Coordenadoria de Direitos Humanos, órgão da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Direitos de Cidadania, vincula-se ao Executivo Municipal e sua prioridade geográfica centra-se no município de Belo Horizonte, atualmente com mais de 2 milhões de habitantes.

Second priority country of action (or international)

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