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Organization: Governo do Estado do Espírito Santo: Secretaria de Estado da Justiça
The following information may be cited or quoted as long as the source is accurately mentioned and the words are not taken out of context.
Posted: April 13 2005,19:56 If you wrote this report, you will find a button here that you may click
in order to make changes in the report.

PROGRESS: Has your organization seen progress toward a culture of peace and nonviolence in your domain of action and in your constituency during the first half of the Decade?

Yes, the development of projects, programs and events that aim at an improvement in the installment of the public service for the formation of a culture of peace, and the formulation of new proposals aiming at the culture of the peace in partnerships with companies, faculties, organised civil society, the public sector and international organisations.

(Unofficial translation to English from the Portuguese by Decade Team)

Sim, o desenvolvimento de projetos, programas e eventos que visam uma melhoria na prestação dos serviços públicos para a formação de uma cultura de paz,  e a formulação de novas propostas visando a cultura da paz em parceria com empresas, faculdades, sociedade civil organizada, poder público e organizações internacionais.

OBSTACLES: What are the most important obstacles that have prevented progress?

• Lack of financial resources;
• High rotation of personnel in the Prison System;
• Absence of personnels qualified
for the exercise of their function in the penal system;
• Overcrowding of the prisons and of the police stations;

(Unofficial translation to English from the Portuguese by Decade Team)

• Carência de recursos financeiros;
• Alta rotatividade de pessoal no Sistema Penitenciário;
• Ausência de pessoal qualificado para o exercício da função no sistema penal;
• Superlotação dos presídios e das delegacias;

ACTIONS: What actions have been undertaken by your organization to promote a culture of peace and nonviolence during the first half of the Decade?

• Plan of Actions of the Office of the secretary of State of the Justice/Sejus;
• Development of Programmes/Projects/Actions, aiming at
the resocialisation of the imprisoned person;
• Reformulation of the Legislation of the State Anti-Drugs Council
• Creation of the State Anti-Drugs Fund;
• Reformulation of the Legislation of the State Prison Council;
• Launching of the Program "Start again" and of the System Libertech;
• Creation of the Counter of the Citizenship;
• Portal of the State Anti-Drugs Council in the of the Penal System;
• Signature of the Pact Anti-Torture;
• Implementation of the Program DST/AIDS in the System Prisional of the Holy Spirit;
• Creation and Launching of the Portal of
Service of the Sejus www.sejus.es.gov.br;
• Project of Commemoration of the International Day of Battle to the Drugs;
• Course of Qualification in Chemical Dependence;
• Project State Contest of large Posters of Prevention to the Use and Traffic of Drugs
• Project Achievement of the II State Forum Antidrogas;
• Project Painting the Liberty;
• Project of the Parade Women of Tucum – Prison State Feminina;
• Project of Service Psicanalítico for internal and servants;
• Project of Erradicação of the Illiteracy;
• Project Art and Life (Workmanship in the Prisons);
• Project the Art of Live in Peace (Unipaz-Go);
• Project of Education For the Peace and Citizenship in the Prisons (Unipaz-Go); Prize World Citizenship
• Project of Reciclagem of the Trash in the System Prisional (Aluminum and Plastic);
• Course of Powders-graduação in Prison Management DEPEN/MJ/SEJUS;
• Project of Improvement in the Management of the Prison System DEPEN/MJ & King' s College London;
• Launching of the Portal of the Sejus in the Internet;
• Creation of the Site of the Procon State;
• Achievement of the Fair of the Alert to the Consumer;
• Campaign for collection of resorts for the National system of Defense of the Consumer /SINDEC;
• Publication of educational stuff of orientation
to the consumers;
• clothes pieces Parade and accessories produced by internal of the Prison one Feminina;
• Creation of the Virtual Manual of Penal Identification in the Web;
• Creation of Counter of the On-line Citizenship;

These are some of the projects carried out, we are available to provide more information about other projects.  

(Unofficial, unedited automatic translation to English from the Portuguese by Decade Team)


• Plano de Ações da Secretaria de Estado da Justiça/Sejus;
• Desenvolvimento de Programas/Projetos/Ações, visando a ressocialização da pessoa presa;
• Reformulação da Legislação do Conselho Estadual Antidrogas;
• Criação do Fundo Estadual Antidrogas;
• Reformulação da Legislação do Conselho Penitenciário Estadual;
• Lançamento do Programa Recomeçar e do Sistema Libertech;
• Criação do Balcão da Cidadania;
• Portal do Conselho Estadual Antidrogas na Internet;
• Criação da Diretoria Geral de Ressocialização do Sistema Penal;
• Assinatura do Pacto Anti-tortura;
• Implantação e Implementação do Programa DST/Aids no Sistema Prisional do Espírito Santo;
• Criação e Lançamento do Portal de Serviços da Sejus www.sejus.es.gov.br;
• Projeto de Comemoração do Dia Internacional de Combate às Drogas;
• Curso de Capacitação em Dependência Química;
• Projeto Concurso Estadual de Cartazes de Prevenção ao Uso e Tráfico de Drogas
• Projeto do Fórum Estadual Antidrogas;
• Realização do II Fórum Estadual Antidrogas;
• Projeto Pintando a Liberdade;
• Projeto do Desfile Mulheres de Tucum – Penitenciária Estadual Feminina;
• Projeto de Atendimento Psicanalítico para internos e servidores;
• Projeto de Erradicação do Analfabetismo;
• Projeto Arte e Vida (Artesanato nos Presídios);
• Projeto a Arte de Viver em Paz (Unipaz-ES);
• Projeto de Educação Para a Paz e Cidadania nos Presídios (Unipaz-ES); Prêmio Cidadania Mundial
• Projeto de Reciclagem do Lixo no Sistema Prisional (Alumínio e Plásticos);
• Curso de Pós-graduação em Gestão Penitenciária DEPEN/MJ/SEJUS;
• Projeto de Melhoria na Gestão do Sistema Penitenciário DEPEN/MJ & King’s College Londres;
• Lançamento do Portal da Sejus na Internet;
• Criação do Site do Procon Estadual;
• Realização da Feira do Alerta ao Consumidor;
• Campanha para arrecadação de recursos para o Fundo da Infância e Adolescência;
• Implantação do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor /SINDEC;
• Publicação de materiais educativos de orientação aos consumidores;
• Desfile de peças de roupas e acessórios produzidos por internas da Penitenciária Feminina;
• Criação do Prontuário Virtual de Identificação Penal na Web;
• Criação de Balcão da Cidadania On-line;

Estes são alguns dos projetos realizados, nos colocamos a disposição para maiores informações sobre outros projetos.

ADVICE: What advice would you like to give to the Secretary-General and the General Assembly to promote a culture of peace and nonviolence during the second half of the Decade?

• Creation of an national and international observatory for the distribution and implementation of a technological net for the culture of peace with the institutions and partners, aiming at providing information of actions, projects and/or programs, involving the diverse components of the culture of peace.  Creating still, a world program with sights to the celebration of a specific day for of the culture of peace; promotion of debates about the culture of peace (workshops); and exchange of the actions and projects, by means of public acts, Fairs and of Expositions of ideas for a more human and peaceful world, involving all the school community, the inclusion of needy volunteers, coached in the communities with the highest numbers of adolescents in situation of social risk.  

• Creation of partnerships for the development of social diagnosis projects of youths and adults involved in the perverse nets of integration, with sights to offer subsidies for action by the partners of the network in the most critical areas with their projects, actions and programs.  

(Unofficial translation to English from the Portuguese by the Decade Team)



• Criação de um observatório nacional e internacional para a divulgação e implementação de uma rede tecnológica pela cultura de paz com as instituições e parceiros, visando a alimentar informações de ações, projetos e/ou programas, envolvendo os diversos eixos componentes da cultura de paz. Criando ainda, um programa mundial itinerante com vistas à celebração de um dia específico em prol da cultura de paz;  promoção de debates sobre a cultura de paz (workshop); e intercâmbio das ações e projetos, por meio de ato público, Feiras e de Exposições de idéias por um mundo mais humano e de paz, envolvendo toda a comunidade escolar, a inclusão de voluntários carentes, treinados nas comunidades com  o maior número de adolescentes em situação de risco social.


• Criação de parceria para desenvolvimento de projeto de diagnóstico social de jovens e adultos envolvidos pelas redes perversas de integração, com vistas ao oferecimento de subsídios para a atuação dos parceiros da rede nas áreas mais críticas com seus projetos, ações e programas.

PARTNERSHIPS: What partnerships and networks does your organization participate in, thus strengthening the global movement for a culture of peace?

A Secretaria de Estado da Justiça está integrada a redes que versam sobre temas afetos aos seguimentos abaixo relacionados:

• Justiça;
• Sistema Penitenciário;
• Segurança Pública;
• Direitos Humanos;
• Defesa do Consumidor;
• Criança e Adolescente;
• Combate às drogas;
• Combate ao Crime Organizado;

PLANS: What new engagements are planned by your organization to promote a culture of peace and nonviolence in the second half of the Decade (2005-2010)?

Serão realizadas ações, projetos, programas dentro de sua área de competência tais como:
• A coordenação, a articulação, o planejamento, a implantação e o controle da Política Penitenciária Estadual nos termos do Capítulo II, Título V, da Constituição Estadual;
• A supervisão e a fiscalização da aplicação das penas privativas de liberdade e das medidas de segurança, em articulação com a Vara de Execuções Criminais, para cumprimento da Lei Federal nº 7.210, de 11.07.1984;
• A supervisão dos programas assistenciais aos reclusos e seus familiares, com vistas a sua reintegração à sociedade, bem como às vítimas e suas famílias;
• A implementação da política pública de proteção a vítimas e testemunhas de infrações penais;
• A promoção do atendimento ao indiciado, acusado ou condenado, para observação ou tratamento psiquiátrico;
• O controle e supervisão da criança e do adolescente submetidos a medidas de proteção e sócio-educativas, em integração operacional na forma da lei;
• A coordenação e promoção das políticas de prevenção e educação, quanto ao consumo de drogas e a repressão ao narcotráfico;
• A coordenação, a promoção e a implementação das políticas de proteção e defesa do consumidor, em ação integrada com os organismos voltados ao atendimento e repressão;
• O relacionamento com autoridades consulares;
• A promoção de mecanismos institucionais como o plebiscito e o referendo popular, o encaminhamento das iniciativas populares de projeto de lei e as ações relativas ao cumprimento da legislação vigente no que concerne aos direitos humanos, bem como no que diz respeito às ações de defesa dos direitos da mulher; a promoção, no que couber, do cumprimento e observância das leis;
• O registro guarda e proteção documental das leis estaduais;
• A administração, o controle e orientação permanente dos órgãos e entidades integrantes do sistema comandado pela Secretaria.

Postal address of organization

Av. Governador Bley, 236 Ed. Fábio Ruschi, 9º andar – Centro – Vitória/ES  29010-150, Brasil

E-mail address of organization

E-mail: sejus@sejus.es.gov.br

Website address of organization

www.sejus.es.gov.br

Highest priority action domain of a culture of peace

Direitos humanos

Obs. 1 : Vale ressaltar que o Portal de Serviços da Sejus evoca o domínio da cultura de paz de (Livre intercâmbio de informação e de conhecimento), e de outros projetos especificamente englobam outros domínios.

Obs.: 2 : No caso do Procon Estadual o Grupo Executivo de Proteção e Defesa do Consumidor, evoca ainda, o domínio (Desenvolvimento sustentável) como referência ao tema consumo sustentável.

Obs. 3 : No caso do Instituto de Atendimento Sócio-Educativo – IASES, evoca além dos dois primeiros o domínio (Compreensão, tolerância e solidariedade), bem como nos presídios vinculados  a Sejus.

Second priority action domain of a culture of peace

Educação para uma cultura de paz –

Highest priority country of action (or international)

• Municípios de Viana, Vila Velha, Cariacica, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e Barra de São Francisco, no Estado do Espírito Santo/Brasil.


Ressaltamos que as ações da Secretaria da Justiça abrangem todo o Estado, especialmente, os municípios onde existem Unidades Penais, por ela administrada.

Second priority country of action (or international)

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